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Seminário Palácio da Bolsa - 17 Julho 2007
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
A OPORTUNIDADE DO INVESTIMENTO
SEMINÁRIO
PALÁCIO DA BOLSA
17 JULHO 2007
DISCURSO DE S. E. A SENHORA MINISTRA DA ECONOMIA DA R. D. DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
ECONOMIA E INVESTIMENTO EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE
1.Caracterização sumária da economia
Território insular de pequena extensão, está formado por duas ilhas, situado no Golfo da Guiné, cobrindo uma área total de 1000 Km2 a 200 milhas a oeste de Gabão, aonde se chega após 60 minutos de voo. A sua orografia é muito acidentada, clima equatorial com relativa variabilidade em função da altitude, pluviosidade abundante, rede hidrográfica de características torrenciais, grande variedade de solos agrícolas, tais os traços fundamentais do quadro físico em que se situa a economia de S. Tomé e Príncipe.
Não obstante a sua reduzida dimensão, a escassa expressão do seu mercado, corporizado por uma população que ronda os 170.000 habitantes, o arquipélago de S, Tomé e Príncipe, perdido na imensidão do Golfo da Guiné, oferece algumas perspectivas favoráveis que são susceptíveis de interessar os capitais privados nacionais e estrangeiros, que ali se queiram estabelecer. É a divulgação de tais perspectivas que se procurará ter sempre em mente ao longo desta pequena brochura.
O meio humano em todo o território do país é relativamente heterogéneo dada a origem diversa dos vários agrupamentos étnicos que desde o início, contribuíram para o seu povoamento.
O clima caracteriza-se, no entanto, e por estranho que pareça num território tão pequeno, por variados microclimas, que vão desde o tropical moderado a seco na zona norte e noroeste da ilha de S. Tomé, até ao temperado húmido nas zonas de altitude.
Quase todo o território oferece boas condições para diversos tipos de culturas. Desde o nível do mar até à cota média dos 600 metros predominam as culturas do cacaueiro, coqueiro e palmeiras de óleo. Acima daquela cota as condições são favoráveis para as culturas do café, quina, pimenta, baunilha, canela e especiarias diversas, podendo ainda encontrar-se os produtos hortícolas e praticar-se a criação de gado.
As condições peculiares e o aspecto paisagístico desta última zona são susceptíveis de interessarem a actividade turística.
A riqueza do solo e a sua aptidão para culturas ricas permitiram a afluência de interesses com o auxilio dos quais se procedeu ao desbravamento e quase total aproveitamento dos solos.
S.Tomé e Príncipe tem-se orientado predominantemente para a exploração da terra através de algumas culturas tipicamente tropicais, devendo acentuar-se, hoje em dia, a existência de grandes potencialidades de interesse económico, como a existência de valiosas infra-estruturas que poderão dar o seu contributo para o arranque de outros sectores da actividade económica.
Pode-se mesmo afirmar que alguns sectores produtivos oferecem excelentes perspectivas para o investimento de capitais.
As restantes actividades económicas existentes têm pouco significado e evidenciam, até ao presente, uma muito limitada expansão e diversificação.
Nas relações económicas externas, S. Tomé e Príncipe não se afasta do padrão usual em economias deste tipo. As suas exportações são caracterizadas por alto grau de concentração e dependência geográfica, enquanto as importações são, na sua maioria, constituídas por bens de consumo corrente.
Apesar das dificuldades financeiras que o país tem vindo a conhecer, esforços têm sido consentidos pelo Governo reflectindo-se na beneficiação dos recursos financeiros libertados do pagamento do seu serviço da dívida que são utilizados no financiamento de obras e acções nos sectores sociais (Saúde e Educação) e das infra-estruturas.
Deste modo, as autoridades governamentais resolveram para além do sector petrolífero, potenciar sectores como o turismo e as actividades francas e de offshore, a pesca e a industria transformadora, como alternativas à agricultura.
Para tal necessário se tornou dar os primeiros passos no sentido de proceder a modernização do sector das infra-estruturas. Neste âmbito um esforço muito importante foi feito nas telecomunicações, de tal forma que o contacto com o Mundo se faz de forma rápida e segura. No sector rodoviário, o Governo iniciou recentemente um programa de renovação dos tapetes das principais rodovias do país, bem como de 80 Kms de vias secundárias. No sector de transportes, o fim do monopólio de transportes aéreos motivou o aparecimento de novas companhias que ligam o país à capitais como Luanda, Lisboa e Libreville. Prepara-se para breve a modernização do aeroporto internacional e a construção de um porto de águas profundas.
1.1- Aspectos estratégicos a reter
S. Tomé e Príncipe iniciou muito recentemente um processo de exploração petrolífera com licenças na ZEC (Zona Exploração Conjunta), criada através de um Tratado assinado com a Nigéria.
Com o objectivo de explorar o potencial de hidrocarbonetos da ZEC, foram criadas estruturas que permitem ao país lidar com a situação emergente, entre as quais a JDA (Joint Development Authority), que rege a ZEC partilhada com a Nigéria, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), com jurisdição sobre a ZEE (Zona Económica Exclusiva).
A ANP-STP, instituição publica autónoma responsável pela gestão e implementação das políticas relacionadas com a exploração dos hidrocarbonetos, foi criada em 2004 com o objectivo de regular e supervisionar as actividades económicas inerentes à indústria do petróleo, em consonância com as políticas governamentais e as orientações das autoridades nacionais competentes.
O potencial de hidrocarbonetos do país encontra-se localizado em três áreas distintas, designadas por “Províncias”; Província da ZEC (Zona de Exploração Conjunta), Província da ZEE ( Zona Económica Exclusiva) e Província da costa marítima (Onshore) de São Tomé e Príncipe.
Espera-se que a exploração de petróleo em São Tomé e Príncipe venha a produzir um impacto positivo e profundo na sociedade santomense, arrastando consigo grandes expectativas – oportunidades de emprego, novos mercados, melhorias significativas e relevantes nas infra-estruturas e serviços e perspectivas promissoras para a Economia em termos globais.
Com o objectivo de maximizar este potencial de benefícios, é crucial, entre várias iniciativas, que sejam estimuladas e promovidas a participação do tecido empresarial nacional nos mais diferentes domínios da actividade petrolífera e não só.
No entanto, por diversas razões históricas e contextuais, o quadro empresarial actual não tem demonstrado estar preparado, quer a nível humano, tecnológico e financeiro, para responder com eficiência a este desafio, e deste modo capitalizar as oportunidades de desenvolvimento e crescimento geradas.
Por este motivo, o Governo de São Tomé e Príncipe identificou a necessidade de elaborar uma estratégia que venha a promover a participação das empresas nacionais nas actividades relacionadas com a indústria do petróleo e outras conexas, que estabeleça políticas e crie mecanismos legais e institucionais que tomem em consideração a situação actual e trace linhas de orientação, objectivos e metas de acordo com os interesses nacionais.
1.1.1- Objectivos e linhas de acção estratégicas fundamentais para o sucesso da participação das empresas nacionais na cadeia de valor.
Em face do diagnóstico do sector empresarial nacional e a análise dos factores estratégicos decisivos para a integração das empresas santomenses na cadeia de valor do petróleo, como forma de reverter em benefício do país, sua economia e população, apontam-se os seguintes objectivos estratégicos, a saber:
• Participação efectiva do “Local Content” na cadeia de valor do petróleo. Uma taxa de 50% em ano cruzeiro de exploração;
• Desenvolvimento de outros clusters com ligações indirectas à cadeia de valor do petróleo;
• Garantir a sustentabilidade do sector empresarial para além do horizonte temporal do sector petrolífero.
O Governo com base nesta estratégia pretende promover o desenvolvimento da economia do país, com a melhoria das condições de vida das populações e defesa do meio ambiente.
Para a concretização destes objectivos estratégicos, são propostas Linhas de Acção Estratégica (LAE).
No âmbito da cada LAE são apresentadas as respectivas acções estratégicas, que no seu conjunto formam o plano de Acção estratégico (PAE).
Em termos de Linhas de Acção Estratégica, estão identificados os seguintes vectores:
• Eficiência e eficácia da Administração Pública
Sem a implementação de um Programa de reforma de Administração Pública e prática de Boa Governação, que promova a aproximação e eficiência dos Serviços de Atendimento Público aos cidadãos e empresas, não será possível capitalizar o empresariado nacional e estrangeiro;
• Modernização das Infra-estruturas
Urge que se invista na criação de novas infra-estruturas e que se façam obras de melhoramento das actuais, caso contrário fica hipotecada a hipótese de dinamização do tecido empresarial numa perspectiva de sustentabilidae;
• Capacitação dos Recursos Humanos
A qualificação dos recursos humanos é necessária para uma intervenção activa do tecido empresarial nacional. Para o efeito dever-se-á atender à necessidade de capacitação das organizações que têm por missão o desenvolvimento empresarial;
• Promoção do ambiente empresarial favorável
Necessidade de criação de entidades promotoras de apoio as PMEs e alterações relativas ao sistema fiscal e ao código de investimento.
• Eficiência e alargamento do sistema financeiro
Torna-se necessário a adopção de medidas que potenciem a eficiência do sistema financeiro e o desenvolvimento do mesmo para outros tipos de produtos que possam potenciar a intervenção do sector empresarial, o qual se encontra em estado avançado de descapitalização;
• Reenquadramento legislativo e regulamentar geral e específico ao sector petrolífero.
No que diz respeito às acções do Plano de Acção Estratégico, que forem entendidas como pertinentes e exequíveis, dever-se-á proceder às respectivas alterações legais e regulamentares.
Relativamente à legislação para o sector petrolífero, importa não só actualizar e complementar a mesma, mas também por forma a albergar as orientações que vierem a ser adoptadas para alguns vectores estratégicos atrás referidos.
Para além disso é fundamental garantir que as entidades interventoras no sector estejam capacitadas para a respectiva implementação e controle.
2.- COMO INVESTIR EM S. TOMÉ E PRÍNCIPE
2.1- Sectores disponíveis para investimento estrangeiro
A situação geo-estratégica no contexto da exploração do petróleo é um valor acrescentado que favorece particularmente este pequeno país.
Por outro lado, o país para além de dispor:
• de uma localização impar no Atlântico e uma paisagem rara;
• de uma população jovem e interessada;
• de mercados potenciais na costa africana do Golfo;
• de condições favoráveis ao investimento estrangeiro (a avaliar pelas manifestações de interesse de vários agentes económicos);
• de estabilidade interna;
• e finalmente de uma política externa que contraria o isolamento e favorece as relações com países de economia diferenciada.
Todos estes factores juntos fazem emergir em S. Tomé e Príncipe inúmeras oportunidades de negócios nos mais variados sectores, com destaque para pequenas industrias transformadoras, turismo, serviços, industria ligeira, pesca e mais recentemente o sector da energia através da exploração petrolífera que se avizinha.
Ainda a este respeito, convém referir que nos últimos anos as autoridades governamentais têm vindo a criar condições propícias no país, com vista a transformá-lo num centro de prestação de serviços de actividades francas e offshore com o propósito de servir o grande mercado da região central e ocidental de África.
Por ordem de grandeza e de prioridades, elege-se os seguintes sectores como propícios a investimentos estrangeiros, a saber:
2.2- TURISMO
O sector do turismo apresenta boas perspectivas, dada a excelente posição geográfica do arquipélago e a existência de alguns atractivos que merecem ser explorados e divulgados. A vista aérea ou terrestre de qualquer das ilhas constitui, só por si um sugestivo cartaz turístico. Para a beleza das suas paisagens, muito contribuem o excepcional manto verde da vegetação e a transparência azul do mar.
As ilhas de S. Tomé e Príncipe reúnem em reduzida área um amplo somatório de características diversas, desde as belas praias de areia branca e fina à montanha, e oferecem excelentes perspectivas para o turismo rico, pelo exotismo, pela cultura rica e com traços miscigenados, por um povo hospitaleiro, pelo riquíssimo património arquitectónico existentes um pouco por todo o país, mas sobretudo nas antigas casas coloniais, onde se encontram belos “ palácios”, da época em que a produção do cacau estava no auge, pelo isolamento e pelos aspectos inéditos que o país revela.
De momento e apesar de ainda ser diminuto o movimento turístico, cuja expansão, no entanto, se prevê a curto prazo, a evolução do tráfego nos últimos anos sob a influência dos fluxos migratórios tem sido francamente ascendentes.
Os pequenos fluxos turísticos provenientes da Europa e da sub-região, face os indicadores estatísticos embora ainda incipientes, vêm conferindo expressão ao sector, não tendo sido possível desencadear outras correntes turísticas, sobretudo por carência de infra-estruturas, que urge criar ou desenvolver.
Para o fomento do turismo, é extremamente importante a instalação de mais camas no país. Neste momento o país está dotado na cidade de S. Tomé de 2 hotéis de 4 estrelas, o Miramar e o Marlin Beach, 1 hotel de três estrelas – o Agosto Neto, 3 residenciais, o Avenida, o Baia, Phenicia e o La Provence; No distrito de Cantagalo de um resort de 4 estrelas , o Clube de Santana e na zona sul da ilha o ilhéu das Rolas. Na ilha do Príncipe existe um resort de 4 estrelas, o ilhéu Bom-Bom e na cidade de S. António 1 residencial.
Para além da mera expectativa corporizada por alguns projectos em curso, encontra-se na fase de execução um projecto de construção de um complexo turístico apresentado pelo “Grupo Pestana”, nas imediações do Palácio dos Congressos, comportando avultado investimento.
As praias da zona sul de S. Tomé e ao longo de toda a costa do Príncipe, são os locais potenciais para investirem infra-estruturas hoteleiras.
2.3- ARTESANATO
Desde tempos remotos, entre as pequenas industrias particularmente que há disseminadas pelo país, merece-nos uma especial referência pelo seu valor artístico, a da manufactura de objectos derivados da palmeira e do coqueiro e outros, que, pela paciência que exige dos seus artífices, pela perfeição dos seus detalhes e bom gosto dos lavores se deve considerar uma verdadeira arte nacional.
E o que é notável, é que os artesãos que a esta indústria caseira se dedicam o seu labor, não dispõem de ferramentas aperfeiçoadas nem receberam qualquer educação artística.
Guiam-se apenas por um gosto intuitivo sem procurarem motivos novos, satisfazendo-se com a execução dos trabalhos que mais facilmente podem colocar no mercado.
É desta industria susceptível de um grande desenvolvimento, desde que os seus produtos se tornem conhecidos no mercado internacional, sendo de esperar que, dotados os artífices da necessária ferramenta, e orientados no gosto artístico moderno, ela venha a atingir um elevado grau de expansão e de prosperidade.
Embora exista uma diversidade de factores naturais de atracção para o artesanato, a estrutura de apoio é insuficiente para um desenvolvimento promissor.
Por isso, torna-se indispensável que se analise e que haja debates sobre a problemática do artesanato local na perspectiva de criação de emprego, formação, investimento e desenvolvimento local.
Se se considerar as grandes potencialidades turísticas do arquipélago e se o Plano de Desenvolvimento Turístico já aprovado pelas estruturas superiores do País fôr implementado, o artesanato terá sem margens para dúvidas, um papel extremamente importante a desempenhar na cena nacional.
Área de Artesanato e Decoração
• Artesanato em madeira (marcenaria, miniaturas, utensílios);
• Artesanatos em barro (peças decorativas diversas);
• Escama de peixe (peças decorativas diversas);
• Palhas de milho, folhas de bananeiras, casca de coco, serraduras, pedra basáltica e outros (bonecos, caixinhas, quadros, cestos, sandálias, pulseiras e diversos outros objectos utilitários);
• Aproveitamento por reciclagem de materiais já usados, ou seja, os desperdícios de latarias e de alumínios (panelas, frigideiras, outros utensílios domésticos e brinquedos); desconhece-se, no entanto, em que medida o uso de tais materiais possam conter elementos tóxicos e nocivos à saúde humana;
• Bambus e caniços (objectos utilitários e mobiliários diversos);
• Conchas do mar, casca de búzios e detritos de corpos inertes (saboneteiras, pratinho para aperitivos, base de candeeiros, cinzeiros...);
• Fibras de coqueiro e produtos derivados de palmeiras (chapéus, cestaria, mobiliário e diversos outros artefactos)
• Sementes e flores das mais variadas espécies e plantas ornamentais, podendo juntar-se à estes, sacos, tecidos, areia, dentre outros recursos naturais.
• Bordados, crochés, rendas e macramé
ACTIVIDADES FRANCAS E OFFSHORE
S. Tomé e Príncipe está geograficamente situado num ponto do Golfo da Guiné , que pode ser considerado como o centro da via marítima que liga o norte ao sul da África e a meio do caminho entre a América do Sul e o continente africano. Encontra-se apenas a uma (1) hora de voo e sete (7) horas de navegação marítima, ou seja, o país tem diante de si um potencial mercado de 300 milhões de pessoas.
Tiveram inicio este ano trabalhos preliminares com vista a institucionalização das zonas francas do país, sendo uma em S. Tome e, que cobrirá todas as actividades financeiras offshore e actividades comerciais, dutty free e serviços, e outra no Príncipe, (Baia das Agulhas) e terá a vocação de servir toda a região do Golfo da Guiné em actividades ligadas a exploração petrolífera.
HIDROCARBONETOS
O Golfo da Guiné é uma região do globo que tem vindo a ganhar uma importância cada vez mais crescente devido a dois principais factores: o desenvolvimento tecnológico, que permite a exploração de jazidas no offshore profundo e ultra-profundo e os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos. De realçar, que actualmente 15% das importações do petróleo dos Estados Unidos da América, são provenientes da região do Golfo da Guiné, onde estão inseridas as ilhas.
Perante este facto, o país terá grandes hipóteses de se vir a tornar um importante produtor de petróleo. Actualmente o país tem sido notícia nos mais variados órgãos de informação internacional em virtude das recentes descobertas de grandes reservas de petróleo na sua zona económica exclusiva.
Apesar de ainda não estar a extrair as suas reservas, o país tem dado passos firmes neste sentido, com fortes possibilidades de vir a integrar-se no clube de países exportadores de petróleo.
INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS
Trata-se de um sector até ao presente sem o desenvolvimento que se torna imperativo alcançar, pois é dos que mais pode contribuir para a aceleração do ritmo de crescimento do produto interno bruto e utilização produtiva dos maiores efectivos possíveis de mão-de-obra disponível.
Com escassas e incipientes actividades de empresas sem dimensão económica e de tecnologia rudimentar, o sector está muito pouco desenvolvido.
O empresário que pretenda investir capitais em S. Tomé e Príncipe, deve ter presente, que existem aqui excelentes condições para a instalação de indústrias que laborem produtos locais destinados prioritariamente à exportação, e que é possível reestruturar e incrementar as indústrias existentes em fórmulas e dimensões adequadas ao mercado interno, em condições favoráveis de rentabilidade.
O sector cobre apenas uma parte insignificante das necessidades internas mais elementares em alguns produtos manufacturados (serração de madeiras, fabrico de óleo de palma, de pão, de sabão, de refrigerantes, de cerveja e de gelo) ou compreendem a beneficiação e transformação dos produtos destinados à exportação (fermentação, secagem e embalagem de cacau, secagem de copra, coconote e café) e caracteriza-se por escassa relevância no conjunto das actividades económicas, quer pela sua reduzida dimensão económica, quer nalguns casos pelo obsoletismo do seu apetrechamento em equipamentos e uma tecnologia rudimentar.
As causas principais desta situação resumem-se na exiguidade do mercado interno, na degradação das infra-estruturas, na ausência de crédito orientado para o sector, na preparação deficiente da mão-de-obra local e na ausência de “Know-how”.
O incipiente parque industrial é constituído por unidades de pequena dimensão, utilizando na sua maior parte tecnologia desactualizada e proporcionando uma produção diminuta, de pouco significado no produto interno do país.
Ainda neste domínio, existem pequenas unidades artesanais, que fazem a transformação de alguns produtos locais, tais como: a farinha de mandioca, farinha de matabala, farinha de milho, amendoim torrado ou pasta de amendoim, peixe fumado, seco e salgado, banana seca, jaca seca, bôbo fito, marmeladas, sumos diversos, etc.
Dentre as indústrias novas no país aquelas que verdadeiramente constituirão o arranque do sector, salientam-se as seguintes:
• Industrialização do cacau em produtos semi-acabados (manteiga e pasta).
• Transformação e conservação do pescado, salga e secagem de peixe. Fabrico de farinha de peixe para alimentação animal e extracção de óleos de peixe. Fabrico de conservas de peixe. Muito embora as necessidades presentes em peixe fresco tenha aumentado o seu consumo consideravelmente, a produção que o país vier a obter terá ainda colocação assegurada nos territórios vizinhos.
Finalmente, no caso do arranque da pesca oceânica de atum se efective, admite-se a possibilidade de criação de uma indústria de conserva de tunídeos na zona norte do país.
• Conservas e sumos de frutos. O nível desta indústria dependerá do incremento que for dado às culturas do ananás e de outros frutos tradicionais: manga, mamão, banana, goiaba, maracujá, etc.
• Aproveitamento da casca de cacau, de coconote e de copra para fabrico de rações para gado. Permite apreciável dimensão, já que a cápsula do cacau, contém, no mínimo, idêntico peso aos frutos e à goma que os envolve.
• No que concerne à reestruturação e desenvolvimento das indústrias de saboaria, gelo, refrigerantes e outras, devem incidir nas mesmas um estudo técnico-económico sobre a dimensão adequada, que deve entrar em linha de conta com o nível de procura interna e com as possibilidades de exportação dos excedentes.
• Recuperação da Empresa de Óleos Vegetais – EMOLVE- localizada na zona sul do país, mediante o estabelecimento de um programa de renovação e reabilitação das plantações de palmeiras “teneras”, assim como do processamento tecnológico da fábrica. Importa salientar que este projecto é deveras estratégico para o país, pois que, não só irá limitar a dependência na importação deste precioso alimento muito consumido no nosso mercado interno, como também se poderá estimar a sua exportação em doses industriais nos mercados vizinhos.
PESCA
O país para além das águas arquipelágicas, possui 220 milhas de Zona Exclusiva Económica. Nestes limites marítimos encontram-se vários recursos haliêuticos que devido a ausência de plataforma continental, fruto de origem vulcânica das ilhas, só podem ser capturados com artefactos de pesca a linha para as espécies demersais, e com palangres ou com redes de cerco para espécies pelágicas.
As espécies que mais abundam e que eventualmente induziriam a uma exploração industrial com alguma envergadura são os tunídeos com as espécies albacora e listado; o espadarte e afins; e finalmente as lulas (moluscos) cujo valor comercial è interessante.
O levantamento de embargo sanitário de pescado Santomense imposto pela União Europeia será um expediente importante, para a exportação de pescado à alguns países da Europa ou ao mercado europeu, com vista a rentabilização de investimentos privados no domínio das pescas. Outrossim é a exportação de pescado aos países da região e da sub-região.
AGRICULTURA
Face a alteração profunda do sistema agrário que permitiu a concessão das terras agricultáveis ao sector privado, começa a emergir ainda que de forma incipiente o cultivo das mais diferentes culturas, como é o caso da pimenta, baunilha, essências para a perfumaria, frutas tropicais, flores e outras espécies de cultivo, que poderão ser produzidos em escala tendo em vista os mercados assegurados da África Central e da Europa.
2.2- Desenvolvimento de procedimentos jurídico-administrativos conducentes a criação de incentivos ao investimento.
O Governo estando consciente da importância que a atracção de capitais estrangeiros e nacionais, tem para o processo de crescimento económico do país, adoptou disposições legais e administrativas conducentes a criação de um ambiente favorável a instalação de investidores no país.
• Exemplo ilustrativo é a existência de um Código de Investimentos, que é suportado pela Lei 13/92 de 15 de Outubro de 1992, e que estabelece o tratamento uniforme do capital investido, quer ele seja de origem nacional, quer estrangeiro. A referida Lei, baseia-se em três regimes: simplificado, geral e contratual. A redução em 50% da taxa de imposto sobre o rendimento nos primeiros anos de investimentos é uma das principais vantagens que o investidor ali poderá obter. A este respeito, é bom fazer notar que com a apresentação da proposta de Lei n.º 21/06, pretende-se actualizar a Lei dos Investimentos, tornando essencialmente o processo de apresentação de candidatura, aprovação e início da execução mais célere.
Aliados a isso, o clima de relativa estabilidade política reinante no país, quando
comparado com os restantes países da sub-região, os baixos custos de mão de
obra, o nível relativo alto da educação da mesma e o alto nível de cobertura de
telecomunicações, a integração económica regional o que permitirá a S,Tomé e
Príncipe aceder o vasto mercado da África Central.
• Registo e constituição de sociedades. O fácil registo na criação de sociedades, tem servido de estímulo na viabilização do investimento estrangeiro no país. Capitais estrangeiros facilmente poderão estabelecer-se, não havendo para isso dificuldades de maior segundo a Lei 13/92 do Código de Investimentos.
• Adopção de uma série de textos legislativos , de forma a criar incentivos fiscais para os investidores. De igual forma, do ponto de vista de marketing foi lançado o primeiro guia turístico de S. Tomé e Príncipe em 2003, preparando-se agora uma terceira edição para 2006, aonde se elucida o turista sobre os mais variados sítios turísticos e de serviços do país.
• Para a criação de zonas francas e actividades offshore, foram publicadas os Decretos-Leis61/95, 62/95 e 70/95, dec. n.º 33/98, que estabeleceram os substratos jurídicos iniciais para a constituição e implementação desta actividade. O Diário da República n.º 14 de 10 de Novembro de 1998 que institucionaliza o Código de Actividades Francas e Offshore. Estes três actos normativos apresentam em comum as mesmas características. Tanto as zonas Francas e o respectivo regime, como as sociedades anónimas bancárias e offshore e as sociedades anónimas offshore, foram concebidas fundamentalmente para captação de investimentos estrangeiros.
• Em matéria de justiça e para assegurar garantias ao investidor, quer seja nacional ou estrangeiro, está em funcionamento o Tribunal Arbitral (Centro de Arbitragem).
• Proposta de Lei n.º 8/06, sobre o código de Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;
• Pacote legislativo e regulamentar específico do sector petrolífero (Lei-Quadro da Actividade Petrolífera –Lei n.º 4/2000; Lei-Quadro das Receitas Petrolíferas (Lei n.º 8/2004) e outras questões legais e regulamentares relativamente a indústria petrolífera).
MEDIDAS DE POLÍTICA ASSUMIDAS PELO GOVERNO NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS E DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÓMICO DO PAÍS.
• O Governo tem vindo a apostar conforme vem expresso no seu Programa de Acção na promoção da modernização das infra-estruturas, como meio de proporcionar condições de competitividade às empresas nacionais em termos de infra-estruturas com impacto na actividade produtiva e económica destas e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento social das populações e consequentemente responsabilizar-se pela criação de mecanismos propícios ao investimento, prioritariamente, nas seguintes áreas: Energia eléctrica, água, telecomunicações, vias de comunicação, aeroportos da ilha de S. Tomé e a do Príncipe, porto de águas profundas. Estes são os investimentos necessários para realizar as profundas melhorias requeridas nestas infra-estruturas consideradas estratégicas para o verdadeiro desenvolvimento social e económico do país.
• O Governo reconhece que sem profissionais devidamente preparados e qualificados – gestores, empresários, quadros, mão-de-obra especializada, as empresas não poderão atingir os níveis de competitividade requeridos, pelo que urge a preparação e formação de profissionais capazes de enfrentarem o desafio de uma actividade empresarial;
• Promoção de um ambiente empresarial psicologicamente favorável;
• Promoção do alargamento e melhoria do sistema financeiro. A este respeito, é necessário que sejam adoptadas medidas de política económica que estabilizem as principais variáveis macro-económicas e que potenciem a redução de taxas de juros.
• Promoção do reenquadramento legislativo e regulamentar geral e específico ao sector petrolífero.
• Criação de meios operacionais de aproximação e atendimento ao cidadão, operadores económicos e investidores, designadamente, a criação de Balcão único (guichet) para garantir celeridade dos actos de constituição, alteração ou dissolução de sociedades.
• Em termos de saúde pública com destaque para o paludismo e para erradicar a doença, o Governo a partir dos anos de 2004 e de forma consequente tem vindo a desencadear uma mega operação médico-sanitária, aonde estão envolvidos técnicos de vários países como a Republica da China – Taiwan, Portugal, Estados Unidos da América e Organizações do sistema das Nações Unidas, como a (UNICEF e a OMS), Fundo Global, Banco Mundial e ONGs, tendo-se alcançado resultados francamente satisfatórios. Durante o período de 2000 a 2006 a redução em mais de 50% da mortalidade e prevê-se a sua erradicação total em 2010. Convém referir aqui que a 4ª e última fase do processo de erradicação do paludismo em S.Tomé e Príncipe, a chamada fase de manutenção, prevê-se a implementação de estratégias para evitar o ressurgimento da doença dentre os quais o controlo das pessoas nas fronteiras, ou seja, o país tem vindo a somar vitórias sobre o paludismo.
• A liberalização do sistema bancário conduziu a abertura de cinco novos bancos de capitais estrangeiros que se posicionam para a era do petróleo que se avizinha e de zonas francas., sendo o Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe (BISTP) com maior número de acções através da Caixa Geral de Depósitos de Portugal).
• A nível do turismo, o Governo já dispõe de um Plano Director, a partir do qual é possível programar no tempo, executando as infra-estruturas aconselhadas e orientando as actividades mais convenientes para o turismo.
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